Arretado! Em uma publicação na rede social Instagram, o perfil da prefeitura municipal de Brejo Santo (CE) anunciou a entrega de um Complexo Educacional com 10 milhões investidos com recursos próprios. Na postagem apresenta que a obra contempla um Centro de Educação Infantil com 8 salas de aula e 2 berçários e uma Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral com 16 salas com estruturas padrão MEC.
Passo a passo
Assunta bem! Para verificar essa informação, a nossa equipe primeiramente acessou o Portal da Transparência da prefeitura de Brejo Santo (http://sistemas.brejosanto.ce.gov.br/portal-p031/), na aba de “Obras”. Por ser uma obra de grande estrutura, a nossa busca foi filtrada contemplando apenas os anos de 2022 até 2025. Consultamos todos os anos, mas não há nenhum registro.
Dessa forma, o próximo passo foi buscar os documentos licitatórios associados à obra. Na aba de “Licitações”, selecionamos todos os anos correspondentes na nossa pesquisa e fizemos a filtragem pelas Unidades Gestoras: Fundo Municipal de Educação e a de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Em “Descrição do Item”, realizamos a busca através do termo “Complexo Educacional”. Aparece a mensagem de que não há nenhuma licitação cadastrada.
Despesas Orçamentárias
Como foi apresentado no post que a obra foi financiada com recursos próprios, o terceiro passo foi checar a situação orçamentária do município de Brejo Santo. Para isso acessamos a aba “Orçamento” > Selecionamos os anos 2022 a 2025 > “Detalhamento de Despesa” > Unidade Gestora: Fundo Municipal de Educação.
No documento relacionado ao ano de 2022 do orçamento do Fundo Municipal de Educação, há a menção de uma “Construção, Reforma e Conservação de Unidade Ensino Fundamental” em um valor de R$207.326,16 e de uma “Construção, Ampliação e Reforma de Creches Municipais” de R$ 538.368.06.
Para o ano de 2023, o documento orçamentário aponta as mesmas construções no valor de R$2.707.326,16 e de R$2.838.368,06, respectivamente.
Em 2024, os valores permaneceram na mesma base com R$2.978.058,78 destinados à construção, reforma e ampliação da unidade de ensino fundamental e R$3.122.204,87 para as creches municipais.
No atual ano, a despesa orçamentária foi de R$5.108.058,78 e de R$3.107.606,86, também de forma respectiva. Em nenhum desses documentos deixa claro que os valores foram destinados para a construção de uma escola padrão MEC e nem mencionam o Complexo Educacional.
Contato com a Prefeitura
Portanto, a equipe da COAR Notícias encaminhou um email para a ouvidoria da prefeitura para a prestação de informações relacionadas ao Complexo Educacional. Até o momento da nossa apuração não tivemos retorno.
