Égua maninho(a), Miguel Bernado Junior, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), candidato à reeleição do munícipio de Bujaru (PA), publicou na última segunda-feira (02 de setembro) fotos comparando o antes e depois do Cais do Arrimo.
Na legenda ele expressa orgulho pela revitalização do Cais de Bujaru, que agora é um cartão postal apreciado por visitantes e moradores, após anos de abandono. Menciona os últimos quatro anos de melhorias na infraestrutura e autoestima da população, destacando a instalação de um letreiro e a revitalização da área à beira do rio.
Espia! Para analisar informações sobre a revitalização do Cais de Bujaru, a COAR Notícias iniciou realizando a checagem das imagens. Utilizamos o Google Lens para uma verificação reversa, porém os resultados foram inconclusivos. Como se trata de um cais, as imagens se assemelhavam a outros locais, o que dificultou a identificação exata. Diante disso, decidimos ampliar a busca, recorrendo a vídeos e outras imagens do Cais do Arrimo em páginas locais da cidade. A partir dessas buscas, constatamos que o local realmente passou por revitalização.
Para mais informações sobre as obras, acessamos o Portal de Transparência do município e realizamos uma busca detalhada por “orla” e “revitalização/reforma da orla”. Durante a pesquisa, foram encontrados três compromissos relacionados à revitalização da orla na aba “Agenda do Prefeito”. O primeiro, em 06 de abril de 2021, às 09h30, no Palácio do Governo do Pará, envolveu uma reunião entre o então prefeito Miguel Júnior (MDB), o governador Helder Barbalho (MDB), o deputado federal João Ferrari Junior (PSD) e outras secretarias para discutir a aquisição de 300 metros de muro de arrimo para a construção da nova orla, parte do programa “Asfalto por Todo Pará”.
Em 2023, Miguel Júnior participou de novos compromissos sobre o mesmo tema. Em 16 de fevereiro, às 10h, ele se reuniu na Casa Civil do Pará com a Deputada Federal Alessandra Haber (MDB), o Chefe de Gabinete Luziel Guedes e o Presidente da Companhia dos Portos e Hidrovias do Pará, Márcio Tavares, para discutir a liberação da primeira etapa das obras. Já no dia 23 de junho de 2023, às 8h, o prefeito esteve na orla do município para realizar uma vistoria nas construções.
A partir dessas informações preliminares, buscamos na aba de Convênios/Transferências Voluntárias do Portal de Transparência de Bujaru (PA) por termos de convênios firmados entre o Governo do Estado do Pará e o município. Encontramos 7 documentos referentes a orla: (1) publicação no Diário Oficial da União do extrato do Termo de Convênio nº292/2022; (2) Termo de Convênio nº292/2022; (3) Planilha de repasses; (4) 1º Termo aditivo ao Convênio nº292/2022; (5) publicação no Diário Oficial da União referente ao 1º Termo aditivo ao Convênio; (6) 2º Termo aditivo ao Convênio nº292/2022; (7) publicação no Diário Oficial da União referente ao 2º Termo aditivo ao Convênio.
Segundo os documentos, o Termo de Convênio nº 292/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e a Prefeitura Municipal de Bujaru (PA), teve um valor total de R$ 2.505.679,35 (dois milhões quinhentos e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente a execução da primeira etapa da revitalização da Orla de Bujaru, com prazo de 01/07/2022 a 01/07/2023.
Desse montante, R$ 2.246.384,79 seriam repassados pela SEDOP em três parcelas: a primeira no valor de R$ 300.000,00, a segunda de R$ 1.123.192,40 e a terceira de R$ 823.192,39. A Prefeitura de Bujaru entraria com uma contrapartida total de R$ 259.294,56, distribuída em três parcelas: a primeira de R$ 34.628,25, a segunda de R$ 129.647,28 e a terceira de R$ 95.019,03.
Em 19 de junho de 2023, foi assinado o 1º Termo aditivo ao Convênio que promoveu três alterações no convênio original: (1) mudança na denominação da concedente para Secretaria de Estado de Obras Públicas, conforme a Lei nº 9.927/2023; (2) prorrogação do prazo do convênio para até 01/07/2024; e (3) atualização das fontes de recursos orçamentários do convênio, conforme despacho da Coordenadoria de Execução Orçamentária da SEOP. Ao final do prazo do 1º Termo aditivo, em 01/07/2024, um novo aditivo foi assinado. O 2º Termo Aditivo ao Convênio tratava sobre uma nova prorrogação do prazo do convênio original, estendendo-o de 01/07/2024 para 01/07/2025. Além disso, o aditivo incluiu a atualização da estrutura orçamentária da concedente, ou seja, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), adicionou uma nova funcional programática. Essa inclusão visa detalhar melhor a alocação de recursos para garantir um acompanhamento mais preciso dos gastos e assegurar que os recursos sejam aplicados conforme os objetivos do convênio. O documento está fundamentado na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e na Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016.
