Mermã/Mermão! Foi publicado um vídeo na rede social do Kwai do perfil “Notícias Global do Mundo”, em que o deputado estadual Fernando Braide (PSC) fala sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025 no Maranhão. De acordo com a publicação, a justificativa do aumento é para arrecadar recursos para a execução do Programa Maranhão Livre da Fome, uma iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB). Ainda segundo as informações, o programa custará R$ 350 milhões por ano.
Passo a passo
Para averiguar os dados divulgados, primeiro verificamos a aprovação da Lei nº 12.426, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Maranhão. A informação de que houve um aumento na alíquota de 22% para 23% exposta no vídeo é verdadeira. O projeto de lei completo pode ser encontrado aqui e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Logo em seguida averiguamos a Lei Nº 12.484, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Em nenhum documento, encontramos o orçamento que será destinado para o programa e nem a quantidade necessária de arrecadação para a execução da iniciativa. Em relação ao orçamento com saldo positivo em 2024 indicado no vídeo, o Governo do Maranhão realmente finalizou 2024 com um resultado orçamentário positivo de R$ 2,9 bilhões. Assim, apesar de algumas informações serem verídicas, outras, como a arrecadação de R$ 350 milhões por ano para a execução do Programa Maranhão Livre de Fome é falsa.
