Por Ohana Luize*
Recentemente, a promulgação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos celulares por estudantes nas escolas, trouxe novos desafios para educadores e responsáveis. Tendo sido bem recebida, a medida agora é acompanhada por outra ação governamental por meio da publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”.
O material é um rico documento com análises e recomendações baseadas em evidências científicas para apoiar a sociedade na construção de um ambiente digital mais saudável.
Ele destaca os dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 que revelou o percentual de 93% da população de 9 a 17 anos no Brasil, cerca de 25 milhões de pessoas, como usuária da internet. Outro dado aponta que 23% desses jovens tiveram o primeiro contato com a internet antes dos 6 anos de idade, evidenciando que a relação com o mundo digital começa cada vez mais cedo. Esse novo recurso é fruto das intensas discussões em torno do tema do uso de telas nas primeiras faixas etárias da vida.
Dividido em seis capítulos, o material aborda desde o contexto do uso de dispositivos digitais até questões como bem-estar digital, direitos e oportunidades para crianças e adolescentes no ambiente online. Ele também funciona como um pilar para a formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.
Além disso, o documento evidencia canais de denúncia para crimes digitais, orientações sobre segurança na internet, recomendações para boas experiências online, e diretrizes relacionadas à classificação indicativa e ao uso de aparelhos celulares. É uma convocação pública sobre o papel da mediação familiar e da participação ativa dos responsáveis na supervisão das atividades online dos jovens.
O desafio da mediação
Essa tarefa não é simples. Muitos responsáveis se sentem despreparados para lidar com as constantes mudanças tecnológicas e as complexidades do ambiente digital. São bem-vindas orientações claras que possam ajudar os adultos a estabelecer limites saudáveis, promover o diálogo e incentivar o uso responsável da internet.
Temas sobre privacidade, segurança digital e os riscos de interações com desconhecidos ou exposição a conteúdos inadequados fazem parte dos componentes que podem ser fortalecidos em discussões por meio da educação midiática. Esta é um componente essencial na preparação das novas gerações para o uso consciente da internet e das redes sociais.
Trata-se de um processo que vai além do simples ensino sobre o funcionamento de dispositivos ou plataformas. Envolve capacitar crianças, adolescentes e adultos para interpretar criticamente os conteúdos consumidos e produzidos, identificar informações falsas, respeitar direitos digitais e promover o bem-estar no ambiente online. Para isso, escolas, pais e responsáveis precisam trabalhar juntos.
Nas escolas, por exemplo, é possível integrar a educação midiática por meio de atividades práticas que ensinem os alunos a analisar criticamente as informações, criar conteúdos éticos e compreender os impactos sociais e culturais do mundo digital. Para que isso seja efetivado, é importante a colaboração de gestores e uma organização da rotina das instituições de forma a garantir condições materiais e de tempo para tais atividades. Já em casa, os responsáveis podem aproveitar situações do dia a dia para promover conversas sobre o uso consciente da tecnologia.
Desenvolvimento de habilidades em ambientes digitais
Crianças e adolescentes podem acessar uma ampla gama de informações, desenvolver habilidades digitais e se conectar com outras culturas e perspectivas. O desafio está em equilibrar esses aspectos e garantir que as oportunidades superem os riscos.
O papel das políticas públicas tem o potencial de fomentar um ambiente digital mais saudável. A proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, prevista na Lei nº 15.100/2025, é um exemplo de como o poder público pode intervir para regular o impacto das telas no desenvolvimento infantil e adolescente.
No entanto, para que essa medida seja efetiva, ela precisa ser acompanhada de iniciativas que capacitem educadores e pais para orientar as crianças nesse novo contexto.
O Guia representa um passo importante nesse sentido, ao oferecer uma base sólida para a criação de políticas que abordem os desafios do mundo digital de forma abrangente e integrada. Além disso, durante as etapas de elaboração foram feitas escutas com crianças e adolescentes como forma de participação ativa.
Um olhar crítico sobre o uso de telas
A relação de crianças e adolescentes com as telas é um dos debates mais urgentes da contemporaneidade. A internet é uma janela para o mundo, mas também um ambiente que amplifica riscos, como a exposição a conteúdos inadequados, a perda de capacidade de concentração, exposição à discursos violentos, ódio e preconceito, e as interações prejudiciais.
Muitos responsáveis e educadores se veem impotentes diante de um cenário tecnológico em constante transformação. É aqui que entra a educação midiática: ela não é apenas uma ferramenta para os jovens, mas uma ponte necessária entre gerações. Capacitar crianças e adolescentes a refletirem sobre o que consomem online é importante, mas tão fundamental quanto é equipar os adultos com as habilidades para mediar e orientar essas experiências.
Essa construção coletiva precisa ser o eixo central de um projeto educativo contemporâneo, em que o foco seja não apenas o uso consciente, mas também a criação de uma convivência digital mais ética e saudável.
É possível? O que estamos fazendo para alcançar esse ideal? Eis o debate!
*Ohana Luize – jornalista, relações públicas, mestra em Comunicação. Estuda temas como: comunicação e educação, juventudes, ruralidades e combate às desigualdades. Professora substituta nos cursos de Jornalismo da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Voluntária na COAR Notícias, dedicando-se aos assuntos relacionados à educação.
